Decorreu de 10 à 12 de Janeiro de 2018, no Complexo Turístico, Mulotana Lodge, Distrito de Boane, Província de Maputo o “I Seminário de Capacitação sobre Harmonização de Procedimentos em Matéria de Auditoria, Fiscalização e Investigação Ambiental”. Estiveram presentes no seminário Sua Excelência Vice-Ministra do Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER), Dra Celmira da Silva, o Director do Centro de Estudos Industriais, Segurança e Ambiente (CEISA) da Universidade Eduardo Mondlane (UEM) e o Director Geral da Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental (AQUA) e o Director Provincial da Indústria e Comércio em representação de Sua Excelência o Governador da Província de Maputo. Participaram ainda no evento, o representante do Presidente do Conselho Municipal da Matola (CMCM), a Inspectora da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER), técnicos da AQUA, da Direcção Nacional do Ambiente (DINAB), das Direcções Províncias da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (DPTADERs) e dos ex-Centros de Desenvolvimento Sustentáveis (CDS’s). De acordo com a intervenção do Director Geral da AQUA, o seminário teve como objectivo principal a capacitação dos inspectores, fiscais, auditores ambientais entre outros intervenientes sobre procedimentos de auditoria, fiscalização e investigação ambiental. Esta capacitação teve o apoio técnico da Universidade Eduardo Mondlane através do CEISA.

No seu discurso de abertura, sua Excelência a Vice-Ministra do MITADER, Celmira da Silva, realçou a importância da realização do presente evento para a correcta gestão do património ambiental do nosso país. Destacou ainda que este evento constitui o primeiro do género após a criação da AQUA e mencionou diversas áreas relevantes que constituem atribuições do MITADER. Abordou ainda aspectos de harmonização de procedimentos nas áreas de Auditoria, Fiscalização e Investigação Ambiental.
Por seu turno, o Director do CEISA, Prof. Doutor Vasco Júnior, na sua primeira intervenção, falou sobre a instituição que dirige, as principais actividades e as oportunidades que existem para o desenvolvimento de acções conjuntas, considerando as atribuições do CEISA. Manifestou a inteira disponibilidade do CEISA para a capacitação de quadros do MITADER nas matérias acima mencionadas, neste e em futuros eventos. Neste Seminário, o CEISA abordou várias temáticas incluindo fiscalização, auditoria e investigação ambiental, pilares da actuação da AQUA que trouxe ao evento inspectores, fiscais e auditores ambientais de todas as Províncias do país.
No contexto de investigação ambiental, foi destacada a criação de valor acrescentado aos recursos naturais existentes no País, prioridade que deve ser dada à investigação ambiental. Relativamente ao processo de auditoria ambiental, foram apresentados conceitos, princípios, tipos e sua importância no processo de gestão de recursos naturais com especial enfoque nas áreas de gestão de materiais, de energia, água, efluentes, resíduos sólidos, emissão de poeiras, ruídos, saúde e segurança no trabalho, validade da licença ambiental, cumprimento dos Planos de Gestão Ambiental, entre outras matérias.
Sobre a fiscalização ambiental, foi referido que esta é feita para salvaguardar os interesses da colectividade a partir do respectivo instrumento legal e que consiste em realizar actividades de controlo e da vigilância alicerçadas na Lei. Foi referido durante a capacitação que a actividade de fiscalização tem como objectivo melhorar a gestão sustentável dos recursos naturais, redução de conflitos reais e mitigação dos efeitos de conflitos na utilização dos recursos naturais, preservação destes recursos e regulamento do uso dos recursos naturais. Dentre os vários aspectos técnicos da fiscalização ambiental destaca-se o cumprimento rigoroso da lei, observância da validade de licenças ambientais, o Plano de Gestão Ambiental em conformidade com a gestão ambiental actual, a presença de fontes de poluição, as acções dos proponentes devem estar em conformidade com o aprovado, a execução do plano e recuperação de áreas degradadas.
O CEISA apresentou um estudo comparativo da actividade de fiscalização ambiental em outros países. Foi feita uma profunda abordagem do paralelismo da fiscalização ambiental e da inspecção ambiental e indicadas as respectivas formas de actuação e os pressupostos legais que alicerçam ambas as actividades.
Em relação aos desafios nesta área, destacou-se a necessidade de capacitar fiscais ambientais em quantidade e qualidade que correspondam à diversidade de recursos naturais e às dimensões geográficas do país. Destacou-se ainda a pertinência de se elaborar um estatuto e um qualificador da carreira específica do fiscal ambiental.